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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7-2021 - 190102
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: DISPENSA N° 7 - 2021 - 190102
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SALA DE LICITAÇÕES, SITUADA NA RODOVIA PA 257 KM 01, S/N, NOVA JERUSALÉM
Observação: visa atender as necessidades da secretaria municipal de saÚde
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/01/2021 11:00
Publicação: 24/02/2021 13:42
Homologação: 05/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | JUSTIFICATIVA | 18/02/2021 11:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/02/2021 11:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/02/2021 11:09 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONTRATO | 15/03/2021 11:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/02/2021 14:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/02/2021 17:36 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 17/02/2021 17:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/02/2021 11:11 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, N°32, Pág. 212. | 18/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicação de Vencedor. Seção 3, N°32. pág. 212. | 18/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL JURUTI/SANTARÉM - IDA LANCHA/POLTRONA | R$9.680,02 | R$9.372,00 | VENCEDOR -3,18% do valor de referência |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL SANTARÉM/JURUTI - VOLTA LANCHA/POLTRONA | R$9.680,02 | R$9.372,00 | VENCEDOR -3,18% do valor de referência |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL SANTARÉM/JURUTI - VOLTA - BARCO/REDE | R$52.516,90 | R$51.375,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL JURUTI/SANTARÉM - IDA - BARCO/CAMAROTE | R$15.723,35 | R$14.310,00 | VENCEDOR -8,99% do valor de referência |
| 5 | PASSAGEM FLUVIAL SANTARÉM/JURUTI - VOLTA - (IDOSO) - BARCO/REDE | R$3.750,00 | R$3.375,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 6 | PASSAGEM FLUVIAL SANTARÉM/JURUTI - VOLTA - BARCO/CAMAROTE | R$15.723,35 | R$14.310,00 | VENCEDOR -8,99% do valor de referência |
| 7 | PASSAGEM FLUVIAL JURUTI/BELÉM - IDA - BARCO/REDE | R$4.650,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR -9,68% do valor de referência |
| 8 | PASSAGEM FLUVIAL BELÉM/JURUTI - VOLTA -BARCO/REDE | R$4.650,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR -9,68% do valor de referência |
| 9 | PASSAGEM FLUVIAL JURUTI/SANTARÉM - IDA - (IDOSO) - BARCO/REDE | R$3.750,00 | R$3.375,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 10 | PASSAGEM FLUVIAL JURUTI/SANTARÉM - IDA - BARCO/REDE | R$52.516,90 | R$51.375,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.640,54 | R$165.264,00 | -4,27% do valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M. DA SILVA ANDRADE COMERCIO E SERVIÇOS 17.342.584/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2021
FIM
10/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF