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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-008/2021-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: 008/2021-PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 67, NOVO HORIZONTE.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2021 14:00
Publicação: 23/02/2021 14:18
Homologação: 19/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DO OBJETO | 23/02/2021 14:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/02/2021 14:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 23/02/2021 14:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/02/2021 14:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 23/02/2021 14:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 23/02/2021 14:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/02/2021 14:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ECOLHA DO FORNECEDOR | 23/02/2021 14:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 18/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - PMP | R$34.200,00 | R$34.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - MEIO AMBIENTE | R$3.420,00 | R$3.420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - SEMED | R$17.100,00 | R$17.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LICENCA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - ASSISTENCIA SOCIAL | R$3.420,00 | R$3.420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - SAUDE | R$10.260,00 | R$10.260,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$68.400,00 | R$68.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - SEMED | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$1.425,00 | R$17.100,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$17.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - PMP | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$2.850,00 | R$34.200,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$34.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - MEIO AMBIENTE | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$285,00 | R$3.420,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.420,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - SAUDE | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$855,00 | R$10.260,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$10.260,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LICENCA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS - ASSISTENCIA SOCIAL | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$285,00 | R$3.420,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.420,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$5.700,00 | R$68.400,00 | R$68.400,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF