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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-100202
058001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 72021100202
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2021 08:00
Publicação: 09/03/2021 17:44
Homologação: 12/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA | 19/02/2021 11:42 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | BOLETIM DE OCORRÊNCIA E FOTOS. | 19/02/2021 13:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/02/2021 19:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/02/2021 20:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/02/2022 10:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/08/2022 13:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/02/2021 20:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/02/2021 20:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 45, Seção 3, Página 203. | 09/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 38, Seção 3 ,Página 298. | 26/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura. | 19/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$942.640,50 | R$942.640,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$942.640,50 | R$942.640,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$942.640,50 | R$942.640,50 | Lote vencido por G.S. MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS pelo valor de R$942.640,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$942.640,50 | R$942.640,50 | R$942.640,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
G.S. MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 33.028.346/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/02/2021
FIM
31/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF