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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-231204
041003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2020231204
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA / SETOR DE LICITAÇÕES.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2020 10:00
Publicação: 20/02/2021 19:57
Homologação: 23/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO GESTOR | 20/02/2021 19:37 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETOS | 20/02/2021 19:41 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE VALOR MÉDIO | 05/03/2021 12:03 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE - OFICIAL | 04/03/2021 21:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA - RAZÃO DA ESCOLHA | 20/02/2021 20:00 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 20/02/2021 19:54 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 20/02/2021 19:50 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/02/2021 19:41 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/02/2021 19:59 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO DO GESTOR | 20/02/2021 19:48 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/02/2021 19:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/12/2020. Edição 2643 | 28/12/2020 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | 23/12/2020 |
| 3 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO | 23/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS PRÉDIOS E LOCAIS PÚBLICOS ESPECIFICAÇÃO : SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS LOCAIS PÚBLICOS COMO: PRAÇAS PÚBLICAS, TRAPICHES PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS, HOSPITAL PÚBLICO, UBS'S, POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS ENTRE OUTROS. | R$105.750,00 | R$87.000,00 | VENCEDOR -17,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$105.750,00 | R$87.000,00 | -17,73% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS PRÉDIOS E LOCAIS PÚBLICOS ESPECIFICAÇÃO : SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS LOCAIS PÚBLICOS COMO: PRAÇAS PÚBLICAS, TRAPICHES PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS, HOSPITAL PÚBLICO, UBS'S, POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS ENTRE OUTROS. | METRO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000 | R$7,05 | R$105.750,00 | Lote vencido por HIGENORTE IMUNIZAÇÃO LTDA ME pelo valor de R$87.000,00-17,73% do valor de referência |
| TOTAIS | 15.000 | R$7,05 | R$105.750,00 | R$87.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HIGENORTE IMUNIZAÇÃO LTDA ME 15.318.137/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/12/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos