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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2021/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 034/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITACAO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2021 09:00
Publicação: 24/02/2021 11:43
Homologação: 19/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PEDIDOS | 24/02/2021 11:32 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 24/02/2021 11:31 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | COTACOES | 24/02/2021 11:33 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICACOES | 24/02/2021 12:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA | 24/02/2021 12:03 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 24/02/2021 11:33 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/02/2021 11:43 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/02/2021 11:42 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 24/02/2021 11:51 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | PEDIDO | 24/02/2021 11:43 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 24/02/2021 12:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SECAO 3 Nº 36 - PG 183 | 24/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII - PG 164- Nº 2683 | 23/02/2021 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA DE XINGUARA | 22/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTES RAPIDO SOROLOGICO QUALITATIVO IGG-IGM, REALIZADO POR IMUNOCROMATOGRAFIA, REALIZA A IDENTIFICACAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGM E IGG PARA ANTI COVID -19 EM AMOSTRAS DE SANGUE | R$80.000,00 | R$80.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TESTE IMUNOCROMATOGRAFICO PARA O ANTIGENO (AG) DA COVID-19, PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO ANTIGENO DO COVID-19 EM AMOSTRAS DE SWAB DA NASOFARINGE E OROFARINGE | R$12.800,00 | R$12.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$92.800,00 | R$92.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE IMUNOCROMATOGRAFICO PARA O ANTIGENO (AG) DA COVID-19, PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO ANTIGENO DO COVID-19 EM AMOSTRAS DE SWAB DA NASOFARINGE E OROFARINGE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 160 | R$80,00 | R$12.800,00 | Lote vencido por PARALABOR HOSPITALAR LTDA-ME pelo valor de R$12.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TESTES RAPIDO SOROLOGICO QUALITATIVO IGG-IGM, REALIZADO POR IMUNOCROMATOGRAFIA, REALIZA A IDENTIFICACAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGM E IGG PARA ANTI COVID -19 EM AMOSTRAS DE SANGUE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$40,00 | R$80.000,00 | Lote vencido por PARALABOR HOSPITALAR LTDA-ME pelo valor de R$80.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.160 | R$120,00 | R$92.800,00 | R$92.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PARALABOR HOSPITALAR LTDA-ME 09.007.792/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos