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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2021/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 018/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITACAO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2021 09:00
Publicação: 24/02/2021 10:55
Homologação: 01/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA | 24/02/2021 10:52 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTACAO | 24/02/2021 10:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/02/2021 10:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTICICATIVA DA ESCOLHA | 24/02/2021 10:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/02/2021 11:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/02/2021 10:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 24/02/2021 10:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 24/02/2021 10:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SECAO 3 - Nº 36 PG 184 | 24/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII - Nº 2683 - PG 163 | 23/02/2021 |
| 3 | Site | SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE XINGUARA | 22/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA/ PA | R$165.000,00 | R$165.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$165.000,00 | R$165.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA/ PA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$15.000,00 | R$165.000,00 | Lote vencido por ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$165.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$15.000,00 | R$165.000,00 | R$165.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2021
FIM
30/11/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/11/2022
FIM
30/11/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF