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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Oficio 003/2021 Secretaria Legislativa
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 007/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2021 09:00
Publicação: 26/02/2021 10:30
Homologação: 01/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 22/02/2021 11:55 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/02/2021 12:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/02/2021 10:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/02/2021 10:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/03/2021 09:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER CÂMARA | 26/02/2021 10:25 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/02/2021 10:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação 002/2021 Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Rondon do Pará. | 26/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação 002/2021 Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Rondon do Pará. | 03/02/2021 |
| 3 | Site | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação 002/2021 Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Rondon do Pará. | 26/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ. | R$65.000,00 | R$65.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$65.000,00 | R$65.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$6.500,00 | R$65.000,00 | Lote vencido por MONTREUIL ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS pelo valor de R$65.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$6.500,00 | R$65.000,00 | R$65.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
MONTREUIL ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 40.661.550/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF