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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
Nº do Processo Administrativo: 003/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO -SALA CPL
Observação: abertura de processso adm.003/2021 para contrataÇÃo de pessoa juridica para locaÇÃo de sistema de folha de pagamento.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2021 14:00
Publicação: 03/03/2021 11:53
Homologação: 08/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 22/02/2021 13:33 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESSTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 23/02/2021 11:38 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 22/02/2021 13:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/02/2021 13:32 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/02/2021 13:35 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE REFERENCIA | 22/02/2021 13:42 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTRNO | 03/03/2021 12:10 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/03/2021 11:47 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTRNO | 22/02/2021 13:40 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE | 22/02/2021 13:48 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/02/2021 13:56 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/02/2021 13:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Abertura de processo adm.003/2021 contratação de pessoa jurídica locação de sistema de folha de pagamento. | 07/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO ( LOCAÇÃO ) DE SISTEMA ( SOFTWARE ) INTEGRADO PARA A GESTÃO PÚBLICA, NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS ( FOLHA DE PAGAMENTO ), CONTENDO: . GERAÇÃO AUTOMÁTICA DO E – CONTAS – TCM – PA; . GERAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTOS, MENSAL, 13°SAL. E FÉRIAS E SEUS CONTRA-CHEQUES; . ELABORAÇÃO DE GEFIP, RAIS, DIRF E MANAD; . PUBLICAÇÃO/ HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI N° 12.527/2011E DECRETO N° 7.185/2010; . ACOMPANHAMENTO DE PCCR E ROTINAS DIVERSAS; . OUTROS. | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO ( LOCAÇÃO ) DE SISTEMA ( SOFTWARE ) INTEGRADO PARA A GESTÃO PÚBLICA, NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS ( FOLHA DE PAGAMENTO ), CONTENDO: . GERAÇÃO AUTOMÁTICA DO E – CONTAS – TCM – PA; . GERAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTOS, MENSAL, 13°SAL. E FÉRIAS E SEUS CONTRA-CHEQUES; . ELABORAÇÃO DE GEFIP, RAIS, DIRF E MANAD; . PUBLICAÇÃO/ HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI N° 12.527/2011E DECRETO N° 7.185/2010; . ACOMPANHAMENTO DE PCCR E ROTINAS DIVERSAS; . OUTROS. | TEMPO | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por GILSON D. JATENE-ME pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
GILSON D. JATENE-ME 17.343.923/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
GILSON D. JATENE-ME 17.343.923/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
GILSON D. JATENE-ME 17.343.923/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF