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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-007 FMS
107314 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 035/2021 PMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2021 14:06
Publicação: 24/02/2021 08:20
Homologação: 23/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO | 24/02/2021 15:52 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 22/02/2021 14:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/02/2021 15:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/02/2021 15:00 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECRETO | 22/02/2021 15:03 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/02/2021 08:26 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 22/02/2021 15:10 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/02/2021 11:31 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/02/2021 15:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 2684 | 24/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | termo de ratificaçãowww.diariomunicipal.com.br/famep edição 2683 | 23/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PLANTAO CIRURGICO - 24 HORAS | R$108.945,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR -0,87% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS MEDICOS EM PLANTOES CLINICOS DE 24 HORAS | R$92.775,15 | R$91.800,00 | VENCEDOR -1,05% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE DIREÇÃO CLINICA | R$21.849,99 | R$21.600,00 | VENCEDOR -1,14% do valor de referência |
| 4 | CIRURGIAS ELETIVAS,NAS CLINICAS;CIRURGICAS,OBSTETRÍCIA E CIRURGIA GERAL | R$8.374,95 | R$8.100,00 | VENCEDOR -3,28% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA EM GERAL | R$17.068,00 | R$16.800,00 | VENCEDOR -1,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$249.013,09 | R$246.300,00 | -1,09% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PLANTAO CIRURGICO - 24 HORAS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 45 | R$2.421,00 | R$108.945,00 | Lote vencido por BRITO & BRITO LTDA pelo valor de R$108.000,00-0,87% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS MEDICOS EM PLANTOES CLINICOS DE 24 HORAS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 45 | R$2.061,67 | R$92.775,15 | Lote vencido por BRITO & BRITO LTDA pelo valor de R$91.800,00-1,05% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA EM GERAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$85,34 | R$17.068,00 | Lote vencido por BRITO & BRITO LTDA pelo valor de R$16.800,00-1,57% do valor de referência |
| 4 | CIRURGIAS ELETIVAS,NAS CLINICAS;CIRURGICAS,OBSTETRÍCIA E CIRURGIA GERAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$558,33 | R$8.374,95 | Lote vencido por BRITO & BRITO LTDA pelo valor de R$8.100,00-3,28% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE DIREÇÃO CLINICA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$7.283,33 | R$21.849,99 | Lote vencido por BRITO & BRITO LTDA pelo valor de R$21.600,00-1,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 308 | R$12.409,67 | R$249.013,09 | R$246.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107314 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BRITO & BRITO LTDA 05.726.336/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2021
FIM
30/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF