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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL-007/2021-SELIC-PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2021.0113.1215/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2021 00:15
Publicação: 02/03/2021 11:23
Homologação: 14/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/02/2021 17:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/02/2021 17:40 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/03/2021 11:25 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/03/2021 11:19 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/02/2021 17:42 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA | 22/02/2021 17:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Fixação no Flanelógrafo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (Quadro de Avisos e Publicações), conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, c/c art. 89, caput, da Lei Orgânica do Município de Melgaço | 13/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR, PARA SEU USO NAS UNIDADES ESCOLARES E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE MELGAÇO/PA | R$36.180,00 | R$36.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.180,00 | R$36.180,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR, PARA SEU USO NAS UNIDADES ESCOLARES E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE MELGAÇO/PA | TEMPO | 3391391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 12 | R$3.015,00 | R$36.180,00 | Lote vencido por F.F. DOS S. SANCHES pelo valor de R$36.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.015,00 | R$36.180,00 | R$36.180,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045233 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.F. DOS S. SANCHES 24.207.941/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF