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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006.2021.01
062002 - CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 006.2021.01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. GUARANTÃ Nº 450 - REDENÇÃO – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2021 09:00
Publicação: 05/03/2021 10:48
Homologação: 01/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 26/02/2021 12:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIEDADE | 25/02/2021 12:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 25/02/2021 12:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 25/02/2021 12:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 05/03/2021 11:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER TÉCNICO | 25/02/2021 12:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/02/2021 13:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 25/02/2021 12:56 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado Termo de Ratificação e Extrato de Contrato em Pará , 01 de Março de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XII | Nº 2687 www. | 01/03/2021 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no paço municipal conforme Lei Orgânica do Município de Redenção | 02/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA A SEREM PRESTADO À CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA. | R$132.000,00 | R$132.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$132.000,00 | R$132.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA A SEREM PRESTADO À CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA. | UNIDADE | 3340350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$12.000,00 | R$132.000,00 | Lote vencido por MARCELO BENJAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$132.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$12.000,00 | R$132.000,00 | R$132.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062002 - CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
MARCELO BENJAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.771.331/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062002 - CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
MARCELO BENJAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.771.331/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF