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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2021-DL
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 011/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DICOM- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA COM 10ª RUA, ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/01/2021 10:00
Publicação: 24/02/2021 11:14
Homologação: 04/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/02/2021 11:04 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | TERMO DE CARACTERIZAÇÃO DE EMERGENCIA | 24/02/2021 11:05 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 24/02/2021 11:10 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DE SITES OFICIAIS | 24/02/2021 11:15 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA | 24/02/2021 11:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/02/2021 11:12 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/02/2021 11:12 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/02/2021 11:13 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/02/2021 11:21 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO DE DESPESA | 24/02/2021 11:14 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/02/2021 11:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO DOU- SEÇÃO 3 | 24/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP CÓDIGO IDENTIFICADOR: 0C2671C3 | 24/02/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA DOU- SEÇÃO 3 | 10/02/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP CÓDIGO IDENTIFICADOR: F0A981D7 | 10/02/2021 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CILINDRO DE 103 (DEZ METROS (CÚBICOS) PARA ARMAZENAMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL. | R$157.999,98 | R$132.000,00 | VENCEDOR -16,46% do valor de referência |
| 2 | KIT REGULADOR MEDICINAL PARA OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO, UMIDIFICADOR, CATETER E MASCARA. | R$36.180,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$194.179,98 | R$132.000,00 | -32,02% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CILINDRO DE 103 (DEZ METROS (CÚBICOS) PARA ARMAZENAMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL. | R$157.999,98 | R$0,00 | |
| 2 | KIT REGULADOR MEDICINAL PARA OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO, UMIDIFICADOR, CATETER E MASCARA. | R$36.180,00 | R$27.000,00 | VENCEDOR -25,37% do valor de referência |
| TOTAIS | R$194.179,98 | R$27.000,00 | -86,10% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CILINDRO DE 103 (DEZ METROS (CÚBICOS) PARA ARMAZENAMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$2.633,33 | R$157.999,98 | Lote vencido por LOG COMMERCE EIRELI EPP pelo valor de R$132.000,00-16,46% do valor de referência |
| 2 | KIT REGULADOR MEDICINAL PARA OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO, UMIDIFICADOR, CATETER E MASCARA. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$603,00 | R$36.180,00 | Lote vencido por OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS EIRELI pelo valor de R$27.000,00-25,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 120 | R$3.236,33 | R$194.179,98 | R$159.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LOG COMMERCE EIRELI EPP 25.012.382/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2021
FIM
30/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS EIRELI 13.657.269/0002-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2021
FIM
30/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF