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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-010211
058001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 7/2021-010211
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 01/02/2021 13:00
Publicação: 02/03/2021 14:46
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA | 25/02/2021 09:39 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 25/02/2021 09:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/03/2021 14:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/03/2021 14:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/07/2021 21:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/03/2021 13:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/03/2021 14:38 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/03/2021 14:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 40, Seção 3, Página 190. | 02/03/2021 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no Quadro de Avisos da Unidade Gestora - FMS | 26/02/2021 |
| 3 | Site | Portal da transparência no Site da Prefeitura Municipal de Portel/PA. | 01/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS CIRURGIÃO. | R$210.800,00 | R$210.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL | R$192.200,00 | R$192.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$403.000,00 | R$403.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 124 | R$1.550,00 | R$192.200,00 | Lote vencido por S DA C MORAES EIRELI pelo valor de R$192.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICOS CIRURGIÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 124 | R$1.700,00 | R$210.800,00 | Lote vencido por S DA C MORAES EIRELI pelo valor de R$210.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 248 | R$3.250,00 | R$403.000,00 | R$403.000,00 | |||