Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
103002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS
Nº do Processo Administrativo: 2021012602
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL: TRAVESSA DA GLÓRIA, S/N, CENTRO, CEP: 68.719-000, SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/01/2021 10:00
Publicação: 15/04/2021 23:58
Homologação: 01/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 01/03/2021 14:46 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPCIALIZAÇÃO | 10/03/2021 21:56 |
3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 01/03/2021 14:46 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/03/2021 14:46 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/04/2021 23:59 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2021 23:58 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/03/2021 14:47 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/03/2021 14:47 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 01/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA | R$16.866,63 | R$16.500,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
TOTAIS | R$16.866,63 | R$16.500,00 | -2,17% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$1.533,33 | R$16.866,63 | Lote vencido por MARIA IZABEL SOARES AMARAL pelo valor de R$16.500,00-2,17% do valor de referência |
TOTAIS | 11 | R$1.533,33 | R$16.866,63 | R$16.500,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
103002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS
MARIA IZABEL SOARES AMARAL 131.801.852-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF