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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#57/2021 FMAS
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 57/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: processo cadastrado no art. 24, inciso iii, por falta de opÇÃo no mural de licitaÇÕes, para cadastra a dispensa no seu inciso correto que É art. 24, inciso ii. pelo serviÇos, a contratante pagarÁ a contratada o valor total global de r$ 14.736,00 (quatorze mil e setecentos e trinta e seis reais), referente a 10 (dez) mÊs e 07 (sete) dias, sendo 10 (dez) parcelas iguais de r$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais), e uma parcela de r$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), correspondente aos 07 (sete) dias restante do ultimo mÊs (25/12/2021 a 31/12/2021), ou seja dezembro.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2021 10:00
Publicação: 03/03/2021 14:03
Homologação: 04/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/03/2021 14:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 03/03/2021 14:02 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/03/2021 14:38 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/03/2021 14:01 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/03/2021 14:01 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/03/2021 14:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | • Diário Oficial do Municípios do Estado do Para. ANO XII/ Nº 2685 - Pág: 33- | 01/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA CÓPIA E IMPRESSÕES, PRETO E BRANCO. | R$14.400,00 | R$14.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA CÓPIA E IMPRESSÕES, PRETO E BRANCO. | R$336,00 | R$336,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.736,00 | R$14.736,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA CÓPIA E IMPRESSÕES, PRETO E BRANCO. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 10 | R$1.440,00 | R$14.400,00 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$14.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA CÓPIA E IMPRESSÕES, PRETO E BRANCO. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$336,00 | R$336,00 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$336,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$1.776,00 | R$14.736,00 | R$14.736,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
JS DA SILVA INFORMÁTICA ME 12.716.178/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF