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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-060101
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2021060101
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2021 10:00
Publicação: 03/03/2021 09:15
Homologação: 08/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/03/2021 15:22 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO | 02/03/2021 12:14 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/03/2021 15:47 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 14/07/2021 10:01 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 14/07/2021 09:51 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 02/03/2021 15:48 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/03/2021 15:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/03/2021 12:12 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 14/07/2021 09:49 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 02/03/2021 15:48 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/07/2021 09:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato Publicado no D.O.U. | 27/01/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará ANO XII | Nº 2664 | 27/01/2021 |
| 3 | Mural Físico | Dispensa de Licitação Recarga de Oxigênio Medicinal no Mural Físico d Prefeitura Municipal de Prainha. End. PA419, Prainha/Jatuarana, Km1 - Jardim Planalto. | 27/01/2021 |
| 4 | Site | Dispensa no Site Oficial da Prefeitura - End. Eletrônico: https://www.prainha.pa.gov.br/dispensa-de-licitacao-no-7-2021-060101-contratacao-direta-via-dispensa-de-licitacao-emergencial-para-aquisicao-de-recarga-de-oxigenio-medicinal/ | 09/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL 10M | R$34.500,00 | R$34.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECARGA OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL 1M | R$3.300,00 | R$3.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RECARGA OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL 3,5M | R$5.340,00 | R$5.340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.140,00 | R$43.140,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL 10M | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$230,00 | R$34.500,00 | Lote vencido por LOG COMMERCE EIRELI EPP pelo valor de R$34.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECARGA OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL 3,5M | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$178,00 | R$5.340,00 | Lote vencido por LOG COMMERCE EIRELI EPP pelo valor de R$5.340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RECARGA OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL 1M | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$82,50 | R$3.300,00 | Lote vencido por LOG COMMERCE EIRELI EPP pelo valor de R$3.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 220 | R$490,50 | R$43.140,00 | R$43.140,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LOG COMMERCE EIRELI EPP 25.012.382/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
08/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos