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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2021
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 20210212
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2021 08:55
Publicação: 09/03/2021 16:20
Homologação: 19/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | PARECER DE DISPENSA | 08/03/2021 10:52 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/03/2021 11:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/03/2021 11:17 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/03/2021 11:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/03/2021 10:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2021 11:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/03/2021 11:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/03/2021 11:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | N°34.511, página 69 | 09/03/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Geral, 4 | 09/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 90 MBPS | R$13.440,00 | R$12.150,00 | VENCEDOR -9,60% do valor de referência |
| 2 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE SAÚDE - 150 MBPS | R$21.199,98 | R$20.250,00 | VENCEDOR -4,48% do valor de referência |
| 3 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- 150 MBPS | R$21.199,98 | R$20.250,00 | VENCEDOR -4,48% do valor de referência |
| 4 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 90 MBPS | R$13.440,00 | R$12.150,00 | VENCEDOR -9,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$69.279,96 | R$64.800,00 | -6,47% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 90 MBPS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$4.480,00 | R$13.440,00 | Lote vencido por J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME pelo valor de R$12.150,00-9,60% do valor de referência |
| 2 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 90 MBPS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$4.480,00 | R$13.440,00 | Lote vencido por J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME pelo valor de R$12.150,00-9,60% do valor de referência |
| 3 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- 150 MBPS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$7.066,66 | R$21.199,98 | Lote vencido por J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME pelo valor de R$20.250,00-4,48% do valor de referência |
| 4 | LINK DEDICADO DE INTERNET PARA SECRETARIA DE SAÚDE - 150 MBPS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$7.066,66 | R$21.199,98 | Lote vencido por J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME pelo valor de R$20.250,00-4,48% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.093,32 | R$69.279,96 | R$64.800,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME 07.677.911/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2021
FIM
22/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME 07.677.911/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2021
FIM
22/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME 07.677.911/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2021
FIM
22/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
J. DA L. MORAES TELECOMUNICAÇÕES-ME 07.677.911/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2021
FIM
22/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF