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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 003/2021-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE RENIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2021 09:00
Publicação: 02/03/2021 11:34
Homologação: 08/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | SEGUNDA ATA DE JULGAMENTO | 08/04/2021 13:27 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 04/03/2021 10:06 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 04/03/2021 10:07 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 09/04/2021 12:28 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 09/04/2021 12:30 |
| 6 | EDITAL | EDITAL PP 001/2021 | 02/03/2021 10:34 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/03/2021 09:32 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/03/2021 10:33 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 02/03/2021 10:32 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PLANILHA DE COMPOSIÇÃO | 02/03/2021 11:31 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REVISÃO DOS PREÇOS | 20/05/2021 11:56 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/05/2021 11:57 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/03/2021 10:34 |
| 14 | PARECER TÉCNICO | DECISÃO DE ANÁLISE DA PROPOSTA | 24/03/2021 16:03 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/03/2021 10:32 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/03/2021 10:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. EDIÇÃO 2681 | 19/02/2021 |
| 2 | Site | https://www.cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/processos-licitatorios-editais/ | 19/02/2021 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MICROÔNIBUS COM MOTORISTA (EXCLUSIVO PARA MEI, ME OU EPP) | R$35.171,20 | R$0,00 | |
| 2 | VEÍCULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | R$31.500,00 | R$0,00 | |
| 3 | VEÍCULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | R$94.500,00 | R$0,00 | |
| 4 | VEICULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | R$35.673,30 | R$27.961,20 | VENCEDOR -21,62% do valor de referência |
| 5 | VEICULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | R$107.019,90 | R$83.883,60 | VENCEDOR -21,62% do valor de referência |
| 6 | CAMIONETE COM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | R$1.782.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | CAMIONETE COM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | R$534.600,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.620.464,40 | R$111.844,80 | -95,73% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MICROÔNIBUS COM MOTORISTA (EXCLUSIVO PARA MEI, ME OU EPP) | R$35.171,20 | R$21.000,00 | VENCEDOR -40,29% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | R$31.500,00 | R$14.040,00 | VENCEDOR -55,43% do valor de referência |
| 3 | VEÍCULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | R$94.500,00 | R$42.120,00 | VENCEDOR -55,43% do valor de referência |
| 4 | VEICULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | R$35.673,30 | R$0,00 | |
| 5 | VEICULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | R$107.019,90 | R$0,00 | |
| 6 | CAMIONETE COM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | R$1.782.000,00 | R$1.080.000,00 | VENCEDOR -39,39% do valor de referência |
| 7 | CAMIONETE COM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | R$534.600,00 | R$324.000,00 | VENCEDOR -39,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.620.464,40 | R$1.481.160,00 | -43,48% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMIONETE COM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.600 | R$495,00 | R$1.782.000,00 | Lote vencido por CSP - CONSTRUTORA SUL PARA EIRELI pelo valor de R$1.080.000,00-39,39% do valor de referência |
| 2 | CAMIONETE COM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.080 | R$495,00 | R$534.600,00 | Lote vencido por CSP - CONSTRUTORA SUL PARA EIRELI pelo valor de R$324.000,00-39,39% do valor de referência |
| 3 | VEICULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 270 | R$396,37 | R$107.019,90 | Lote vencido por ASA NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$83.883,60-21,62% do valor de referência |
| 4 | VEICULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90 | R$396,37 | R$35.673,30 | Lote vencido por ASA NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$27.961,20-21,62% do valor de referência |
| 5 | VEÍCULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA (COTA PRINCIPAL) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 540 | R$175,00 | R$94.500,00 | Lote vencido por CSP - CONSTRUTORA SUL PARA EIRELI pelo valor de R$42.120,00-55,43% do valor de referência |
| 6 | VEÍCULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA (COTA RESERVADA) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$175,00 | R$31.500,00 | Lote vencido por CSP - CONSTRUTORA SUL PARA EIRELI pelo valor de R$14.040,00-55,43% do valor de referência |
| 7 | MICROÔNIBUS COM MOTORISTA (EXCLUSIVO PARA MEI, ME OU EPP) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$879,28 | R$35.171,20 | Lote vencido por CSP - CONSTRUTORA SUL PARA EIRELI pelo valor de R$21.000,00-40,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 5.800 | R$3.012,02 | R$2.620.464,40 | R$1.593.004,80 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
ASA NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 23.348.665/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CSP - CONSTRUTORA SUL PARA EIRELI 27.427.250/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF