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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-009 PMAF
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Nº do Processo Administrativo: 038/2021 PMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SEDE DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2021 13:00
Publicação: 02/03/2021 09:34
Homologação: 24/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO | 02/03/2021 09:34 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 02/03/2021 09:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/03/2021 09:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/03/2021 09:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/03/2021 09:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/03/2021 09:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/03/2021 09:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA | 02/03/2021 09:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | termo de ratificaçãowww.diariomunicipal.com.br/famep edição 2687 | 01/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 2688 | 02/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$36.788,00 | R$36.380,00 | VENCEDOR -1,11% do valor de referência |
| 2 | OLEO 15W40 - BALDE C/ 20 LITROS | R$4.130,00 | R$3.790,00 | VENCEDOR -8,23% do valor de referência |
| 3 | OLEO DE FREIO / 500ML | R$280,05 | R$225,00 | VENCEDOR -19,66% do valor de referência |
| 4 | OLEO DIESEL S10 | R$51.504,00 | R$50.344,00 | VENCEDOR -2,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$92.702,05 | R$90.739,00 | -2,12% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 6.800 | R$5,41 | R$36.788,00 | Lote vencido por POSTO E HOTEL UNIAO 2R LTDA pelo valor de R$36.380,00-1,11% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 11.600 | R$4,44 | R$51.504,00 | Lote vencido por POSTO E HOTEL UNIAO 2R LTDA pelo valor de R$50.344,00-2,25% do valor de referência |
| 3 | OLEO DE FREIO / 500ML | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 15 | R$18,67 | R$280,05 | Lote vencido por POSTO E HOTEL UNIAO 2R LTDA pelo valor de R$225,00-19,66% do valor de referência |
| 4 | OLEO 15W40 - BALDE C/ 20 LITROS | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 10 | R$413,00 | R$4.130,00 | Lote vencido por POSTO E HOTEL UNIAO 2R LTDA pelo valor de R$3.790,00-8,23% do valor de referência |
| TOTAIS | 18.425 | R$441,52 | R$92.702,05 | R$90.739,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107315 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
POSTO E HOTEL UNIAO 2R LTDA 03.724.541/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
16/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107314 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
POSTO E HOTEL UNIAO 2R LTDA 03.724.541/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
16/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
POSTO E HOTEL UNIAO 2R LTDA 03.724.541/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
16/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF