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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-002
080217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 24.02.2021.001/CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, NA SALA DA CPL, PALÁCIO DO EXECUTIVO, PRAÇA DA MATRIZ, Nº 01, BAIRRO CENTRO CNPJ 05.105.143/0001-81, SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, MARAJÓ, PARÁ. CEP 68.820-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/02/2021 10:00
Publicação: 04/03/2021 10:35
Homologação: 01/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO EMERGENCIAL | 02/03/2021 12:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/03/2021 21:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/03/2021 21:09 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/03/2021 13:35 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/03/2021 21:22 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/03/2021 14:22 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/03/2021 21:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | 02/03/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | 02/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT TESTE RAPIDO COVID - 19 LGG/ LGM | R$19.500,00 | R$19.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.500,00 | R$19.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT TESTE RAPIDO COVID - 19 LGG/ LGM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$39,00 | R$19.500,00 | Lote vencido por EMPRESA R S LOBATO pelo valor de R$19.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 500 | R$39,00 | R$19.500,00 | R$19.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EMPRESA R S LOBATO 38.028.373/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
31/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF