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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-012-PMO/21
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-012-PMO/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2021 09:00
Publicação: 05/03/2021 09:41
Homologação: 04/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES E REGISTROS FOTOGRÁFICOS) | 05/03/2021 08:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/03/2021 09:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/03/2021 09:00 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.INT. (N°012) PMO | 09/03/2021 12:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/03/2021 09:37 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/03/2021 09:39 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA | 05/03/2021 09:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br | 04/03/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 04/03/2021 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS, REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E ESCADA HIDRÁULICA DISSIPADORA. | R$295.754,23 | R$290.327,00 | VENCEDOR -1,84% do valor de referência |
| TOTAIS | R$295.754,23 | R$290.327,00 | -1,84% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS, REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E ESCADA HIDRÁULICA DISSIPADORA. | R$295.754,23 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$295.754,23 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS, REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E ESCADA HIDRÁULICA DISSIPADORA. | R$295.754,23 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$295.754,23 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS, FUNDOS E PAREDES DE CAIXAS COLETORAS, REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E ESCADA HIDRÁULICA DISSIPADORA. | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$295.754,23 | R$295.754,23 | Lote vencido por A M FIGUEIRA EIRELI - EPP pelo valor de R$290.327,00-1,84% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$295.754,23 | R$295.754,23 | R$290.327,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
A M FIGUEIRA EIRELI - EPP 33.709.948/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2021
FIM
31/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF