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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#202101080002IN
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
Nº do Processo Administrativo: 202101080002IN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, 658 CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2021 10:40
Publicação: 05/03/2021 12:35
Homologação: 14/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 05/03/2021 12:22 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/03/2021 12:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - TERMO DE REFERENCIA | 05/03/2021 12:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/03/2021 12:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/03/2021 12:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/03/2021 12:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/03/2021 12:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/03/2021 12:34 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 15/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPREENDENDO: - AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO; - COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA, DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; - ELABORAR PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; - REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA. | R$369.773,28 | R$198.000,00 | VENCEDOR -46,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$369.773,28 | R$198.000,00 | -46,45% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPREENDENDO: - AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO; - COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA, DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; - ELABORAR PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; - REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA. | TEMPO | 3390350102 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA FÍSICA | 12 | R$30.814,44 | R$369.773,28 | Lote vencido por DELANO MIRANDA DE FIGUEIREDO pelo valor de R$198.000,00-46,45% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$30.814,44 | R$369.773,28 | R$198.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
DELANO MIRANDA DE FIGUEIREDO 592.518.592-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2021
FIM
17/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF