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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-210101
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 2021012121
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, SITO À PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, CENTRO, CEP: 68.800-000, BREVES / PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2021 09:00
Publicação: 09/03/2021 10:32
Homologação: 26/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 13/03/2021 18:26 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | SOLICITAÇÃO | 08/03/2021 15:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO | 08/03/2021 15:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 09/03/2021 10:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/03/2021 17:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2021 12:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18_TERMO_DE_RATIFICACAO TESTE | 09/03/2021 11:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 09/03/2021 10:31 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Breves. | 21/01/2021 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO COVID-19 IGG/IGM SANGUE TOTAL VENOSO/SANGUE TOTAL POR PUNÇÃO DIGITAL/SORO/PLASMA) - TESTE DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM SEPARADAMENTE CONTRA SARS-COV-2 NO SANGUE TOTAL VENOSO, SANGUE TOTAL PELA PUNÇÃO DIGITAL, SORO OU PLASMA, USO PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO - USO PROFISSIONAL, COM REGISTRO NA ANVISA | R$34.700,00 | R$0,00 | |
| 2 | DISPOSITIVO TESTE COVID-19 NASAL/ORAL, COM ANTIGENO SARS-COV-2 SWAB DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2 (COVID-19) -SENSIBILIDADE: >95,00% -ESPECIFICIDADE: >99% -ARMAZENAMENTO: 2 A SO^C -AMOSTRA: SWAB DE NOSOFARINGE -TEMPO DO TESTE: 2-15 MINUTOS -VALIDADE: MÍNIMA 12 MESES -KIT: ACOMPANHA SWAB PARA COLETA -APRESENTAÇÃO: CASSETE AMOSTRA. | R$39.900,00 | R$39.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$74.600,00 | R$39.900,00 | -46,51% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO COVID-19 IGG/IGM SANGUE TOTAL VENOSO/SANGUE TOTAL POR PUNÇÃO DIGITAL/SORO/PLASMA) - TESTE DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM SEPARADAMENTE CONTRA SARS-COV-2 NO SANGUE TOTAL VENOSO, SANGUE TOTAL PELA PUNÇÃO DIGITAL, SORO OU PLASMA, USO PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO - USO PROFISSIONAL, COM REGISTRO NA ANVISA | R$34.700,00 | R$34.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DISPOSITIVO TESTE COVID-19 NASAL/ORAL, COM ANTIGENO SARS-COV-2 SWAB DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2 (COVID-19) -SENSIBILIDADE: >95,00% -ESPECIFICIDADE: >99% -ARMAZENAMENTO: 2 A SO^C -AMOSTRA: SWAB DE NOSOFARINGE -TEMPO DO TESTE: 2-15 MINUTOS -VALIDADE: MÍNIMA 12 MESES -KIT: ACOMPANHA SWAB PARA COLETA -APRESENTAÇÃO: CASSETE AMOSTRA. | R$39.900,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$74.600,00 | R$34.700,00 | -53,49% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO COVID-19 IGG/IGM SANGUE TOTAL VENOSO/SANGUE TOTAL POR PUNÇÃO DIGITAL/SORO/PLASMA) - TESTE DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM SEPARADAMENTE CONTRA SARS-COV-2 NO SANGUE TOTAL VENOSO, SANGUE TOTAL PELA PUNÇÃO DIGITAL, SORO OU PLASMA, USO PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO - USO PROFISSIONAL, COM REGISTRO NA ANVISA | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 2.000 | R$17,35 | R$34.700,00 | Lote vencido por HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI pelo valor de R$34.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DISPOSITIVO TESTE COVID-19 NASAL/ORAL, COM ANTIGENO SARS-COV-2 SWAB DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2 (COVID-19) -SENSIBILIDADE: >95,00% -ESPECIFICIDADE: >99% -ARMAZENAMENTO: 2 A SO^C -AMOSTRA: SWAB DE NOSOFARINGE -TEMPO DO TESTE: 2-15 MINUTOS -VALIDADE: MÍNIMA 12 MESES -KIT: ACOMPANHA SWAB PARA COLETA -APRESENTAÇÃO: CASSETE AMOSTRA. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.000 | R$39,90 | R$39.900,00 | Lote vencido por CEPALAB LABORATORIOS LTDA pelo valor de R$39.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.000 | R$57,25 | R$74.600,00 | R$74.600,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI 18.252.904/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2021
FIM
31/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
CEPALAB LABORATORIOS LTDA 02.248.312/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2021
FIM
31/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF