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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE DISPENSA N. 008/2021/PMA
005397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO N. 005/2021/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2021 14:00
Publicação: 10/03/2021 10:13
Homologação: 28/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO COVID | 09/03/2021 11:27 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE DISPENSA | 09/03/2021 11:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RAZAO DA ESCOLHA PRECO PROPOSTO | 09/03/2021 11:24 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE REGULARIDADE | 07/04/2022 10:22 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/04/2022 10:11 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | HOMOLOGAÇÃO | 09/03/2021 11:25 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/03/2021 11:25 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | TERMO DE DISPENSA | 09/03/2021 |
Participantes 3
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILME 35X35CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.527,28 | R$9.527,28 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FILME 24X30CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.420,00 | R$9.420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | REVELADOR RX AUTOMÁTICO 38L | R$8.184,00 | R$8.184,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FILME 35X43CM ANALOGICO CX C/100 | R$16.458,12 | R$16.458,12 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FILME 30X40CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.333,24 | R$9.333,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FILME 18X24CM ANALOGICO CX C/100 | R$3.703,14 | R$3.703,14 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FIXADOR RX AUTOMATICO 38L | R$5.356,80 | R$5.356,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$61.982,58 | R$61.982,58 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILME 18X24CM ANALOGICO CX C/100 | R$3.703,14 | R$0,00 | |
| 2 | FIXADOR RX AUTOMATICO 38L | R$5.356,80 | R$0,00 | |
| 3 | FILME 30X40CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.333,24 | R$0,00 | |
| 4 | FILME 35X43CM ANALOGICO CX C/100 | R$16.458,12 | R$0,00 | |
| 5 | REVELADOR RX AUTOMÁTICO 38L | R$8.184,00 | R$0,00 | |
| 6 | FILME 24X30CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.420,00 | R$0,00 | |
| 7 | FILME 35X35CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.527,28 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$61.982,58 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FIXADOR RX AUTOMATICO 38L | R$5.356,80 | R$0,00 | |
| 2 | FILME 18X24CM ANALOGICO CX C/100 | R$3.703,14 | R$0,00 | |
| 3 | FILME 30X40CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.333,24 | R$0,00 | |
| 4 | FILME 35X43CM ANALOGICO CX C/100 | R$16.458,12 | R$0,00 | |
| 5 | REVELADOR RX AUTOMÁTICO 38L | R$8.184,00 | R$0,00 | |
| 6 | FILME 24X30CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.420,00 | R$0,00 | |
| 7 | FILME 35X35CM ANALOGICO CX C/100 | R$9.527,28 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$61.982,58 | R$0,00 | ||
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
005397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME 07.832.455/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2021
FIM
01/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF