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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-00001
055424 - AGENCIA DE SANEAMENTO
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 014/2021 DE 05/01/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: fundamentado no art. 24, inciso iv da lei nº 8.666/93
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2021 10:00
Publicação: 05/03/2021 18:22
Homologação: 14/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 05/03/2021 18:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/03/2021 18:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/03/2021 18:18 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/03/2021 09:45 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/03/2021 18:18 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/03/2021 18:19 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO PARA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/03/2021 18:20 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | publicação da certidão de divulgação de dispensa de licitação no mural físico | 15/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S-10 | R$31.256,00 | R$29.600,00 | VENCEDOR -5,30% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$4.732,00 | R$4.660,00 | VENCEDOR -1,52% do valor de referência |
| TOTAIS | R$35.988,00 | R$34.260,00 | -4,80% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 1.000 | R$4,73 | R$4.732,00 | Lote vencido por AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA pelo valor de R$4.660,00-1,52% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 8.000 | R$3,91 | R$31.256,00 | Lote vencido por AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA pelo valor de R$29.600,00-5,30% do valor de referência |
| TOTAIS | 9.000 | R$8,64 | R$35.988,00 | R$34.260,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055424 - AGENCIA DE SANEAMENTO
AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA 09.490.334/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2021
FIM
18/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF