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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 002/2021-PMI-INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 0006/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO-AGENOR QUARESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:00
Publicação: 11/03/2021 14:32
Homologação: 22/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | CPL-SINGULARIDADE DO OBJETO | 11/03/2021 14:32 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/03/2021 14:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSITICATIVA | 11/03/2021 14:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/03/2021 14:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTA | 29/04/2021 11:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/03/2021 14:37 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURUDICO | 11/03/2021 14:25 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/03/2021 14:32 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 11/03/2021 14:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU-Seção 3 - Pag. 171 (extrato de ratificação) | 09/01/2021 |
| 2 | Mural Físico | extrato de ratificação (flanelografo da PMI) | 22/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ,STF,TCM,TCE,TCU E JUNTO CAUC/SIAFI | R$324.000,00 | R$324.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$324.000,00 | R$324.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ,STF,TCM,TCE,TCU E JUNTO CAUC/SIAFI 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ,STF,TCM,TCE,TCU E JUNTO CAUC/SIAFI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
| 2 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ, STF, TCM, TCE, TCU E JUNTO CAUC/SIAFI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 |
| 3 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ, STF, TCM, TCE,TCU E JUNTO CAUC/SIAFI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
| 4 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ, STF, TCM, TCE, TCU E JUNTO CAUC/SIAFI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$27.000,00 | R$324.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.786.446/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.786.446/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.786.446/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.786.446/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF