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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-080101
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 20210401-05
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, SITO A AV. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, CENTRO, PRIMAVERA, PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2021 09:00
Publicação: 11/03/2021 20:11
Homologação: 11/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/03/2021 15:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/03/2021 15:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 09/03/2021 16:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/03/2021 16:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/03/2021 20:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/03/2021 17:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 09/03/2021 16:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 09/03/2021 16:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATOS DE CONTRATOS | 08/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08/02/2021 |
| 4 | Mural Físico | EXTRATOS DE CONTRATOS | 08/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-PM E FME | R$228.000,00 | R$228.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-FMAS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-FMS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$372.000,00 | R$372.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-PM E FME | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$19.000,00 | R$228.000,00 | Lote vencido por VASCONCELOS E CARVALHO ADVOGADOS ASSOSSIADOS pelo valor de R$228.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-FMS | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por VASCONCELOS E CARVALHO ADVOGADOS ASSOSSIADOS pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-FMAS | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por VASCONCELOS E CARVALHO ADVOGADOS ASSOSSIADOS pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$31.000,00 | R$372.000,00 | R$372.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
VASCONCELOS E CARVALHO ADVOGADOS ASSOSSIADOS 18.018.038/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
VASCONCELOS E CARVALHO ADVOGADOS ASSOSSIADOS 18.018.038/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
VASCONCELOS E CARVALHO ADVOGADOS ASSOSSIADOS 18.018.038/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF