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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-110101
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 20210401-03
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, SITO À AV. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, CENTRO, PRIMAVERA, PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2021 09:00
Publicação: 11/03/2021 10:44
Homologação: 18/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 10/03/2021 21:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/03/2021 21:51 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/11/2022 09:58 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 30/11/2022 09:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/03/2021 19:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 10/03/2021 16:08 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/03/2021 16:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/03/2021 16:12 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Extrato de Contrato | 08/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Inexigibilidade de Licitação | 08/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | Aviso de Inexigibilidade de Licitação | 08/02/2021 |
| 4 | Mural Físico | Aviso de Extrato de Contrato | 08/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA | R$62.400,00 | R$62.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$62.400,00 | R$62.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$5.200,00 | R$62.400,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$62.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.200,00 | R$62.400,00 | R$62.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF