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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021-PMP
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 2021150201
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2021 09:00
Publicação: 09/03/2021 12:56
Homologação: 04/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 09/03/2021 11:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/03/2021 12:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 09/03/2021 11:57 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO | 02/09/2021 15:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/08/2021 13:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/03/2021 11:25 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | CHAMADA PÚBLICA - PASSAGEM FLUVIAL - PUBLICADA NO D.O.U. | 08/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | CHAMADA PÚBLICA - PASSAGEM FLUVIAL - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO - ANOXII / Nº2692 | 08/03/2021 |
| 3 | Mural Físico | Publicação realizada no mural físico da Prefeitura Municipal de Prainha localizado na PA 419, Prainha /Jatuarana, Km 01 - Bairro Jardim Planalto - CEP 68.130-000 – Prainha/PA | 08/03/2021 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Publicação realizada no Jornal Diário do Pará, na página de avisos, atas e editais. | 08/03/2021 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - BELEM | R$78.750,00 | R$0,00 | |
| 2 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA BELEM - PRAINHA | R$78.750,00 | R$0,00 | |
| 3 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM - PACOVAL | R$34.560,00 | R$0,00 | |
| 4 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PACOVAL - SANTARÉM | R$34.560,00 | R$0,00 | |
| 5 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM -BOA VISTA DO CUÇARI | R$119.680,00 | R$0,00 | |
| 6 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA BOA VISTA DO CUÇARI - SANTARÉM | R$119.520,00 | R$0,00 | |
| 7 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM - SANTA MARIA | R$141.930,00 | R$0,00 | |
| 8 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTA MARIA - SANTAREM | R$141.930,00 | R$0,00 | |
| 9 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTAREM - PRAINHA | R$547.336,07 | R$0,00 | |
| 10 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - SANTAREM | R$573.300,00 | R$0,00 | |
| 11 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTA MARIA - PRAINHA | R$6.375,00 | R$0,00 | |
| 12 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - SANTA MARIA | R$6.375,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.883.066,07 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - BELEM | R$78.750,00 | R$0,00 | |
| 2 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PACOVAL - SANTARÉM | R$34.560,00 | R$0,00 | |
| 3 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM -BOA VISTA DO CUÇARI | R$119.680,00 | R$0,00 | |
| 4 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA BOA VISTA DO CUÇARI - SANTARÉM | R$119.520,00 | R$0,00 | |
| 5 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM - SANTA MARIA | R$141.930,00 | R$0,00 | |
| 6 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM - PACOVAL | R$34.560,00 | R$0,00 | |
| 7 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTAREM - PRAINHA | R$547.336,07 | R$0,00 | |
| 8 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - SANTAREM | R$573.300,00 | R$0,00 | |
| 9 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTA MARIA - PRAINHA | R$6.375,00 | R$0,00 | |
| 10 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - SANTA MARIA | R$6.375,00 | R$0,00 | |
| 11 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA BELEM - PRAINHA | R$78.750,00 | R$0,00 | |
| 12 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTA MARIA - SANTAREM | R$141.930,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.883.066,07 | R$0,00 | ||
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - SANTAREM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.190 | R$70,00 | R$573.300,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTAREM - PRAINHA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.210 | R$66,67 | R$547.336,07 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTA MARIA - SANTAREM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.494 | R$95,00 | R$141.930,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM - SANTA MARIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.494 | R$95,00 | R$141.930,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA BOA VISTA DO CUÇARI - SANTARÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.494 | R$80,00 | R$119.520,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM -BOA VISTA DO CUÇARI | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.496 | R$80,00 | R$119.680,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PACOVAL - SANTARÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 384 | R$90,00 | R$34.560,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTARÉM - PACOVAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 384 | R$90,00 | R$34.560,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - BELEM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 450 | R$175,00 | R$78.750,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA BELEM - PRAINHA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 450 | R$175,00 | R$78.750,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA PRAINHA - SANTA MARIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$42,50 | R$6.375,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | PASSAGENS FLUVIAIS ROTA SANTA MARIA - PRAINHA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$42,50 | R$6.375,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 24.346 | R$1.101,67 | R$1.883.066,07 | R$0,00 | |||