Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE: 6/0401002/2021-IN-CMCP
088002 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 0401002/2021 – CPL-CMCP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2021 10:00
Publicação: 21/10/2022 12:19
Homologação: 19/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE | 21/10/2022 11:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | JUSTIFICATIVA DA NOTÓRIA | 21/10/2022 11:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/10/2022 11:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/10/2022 11:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/10/2022 12:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/10/2022 11:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/10/2022 11:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/10/2022 11:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA CMCP | 15/01/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | https://camaraconcordiadopara.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 15/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES | R$48,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$48,00 | R$48.000,00 | 99.900,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4,00 | R$48,00 | Lote vencido por SANDRA V TAVARES CONTABILIDADE EIRELI - ME pelo valor de R$48.000,0099.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4,00 | R$48,00 | R$48.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
088002 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA
SANDRA V TAVARES CONTABILIDADE EIRELI - ME 19.336.595/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
20/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF