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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-01 CMBGA
090002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 9/2021-01 CMBGA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA MOACIR FERNANDES DE SOUSA, S/N, CENTRO, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRADE DO ARAGUAIA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2021 15:00
Publicação: 10/03/2021 18:22
Homologação: 04/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 10/03/2021 18:43 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 10/03/2021 18:43 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 10/03/2021 18:43 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/03/2021 18:44 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 10/03/2021 16:45 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/03/2021 18:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/03/2021 16:46 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE COTAÇÃO DE PREÇOS | 10/03/2021 16:45 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO | 10/03/2021 18:53 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/03/2021 18:45 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/03/2021 17:37 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/03/2021 16:44 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/03/2021 16:47 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U Nº 34, SEÇÃO 3, PÁGINA 160. | 22/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DE ESTADO DO PARÁ - IOEPA Nº 34.496, PÁGINA 88. | 19/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRADE DO ARAGUAIA-PA. | 18/02/2021 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRADE DO ARAGUAIA-PA. | 18/02/2021 |
| 5 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA. | 19/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO. | R$45.600,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR -7,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$45.600,00 | R$42.000,00 | -7,89% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.800,00 | R$45.600,00 | Lote vencido por ANDRESSA PEREIRA FERREIRA DE MELO pelo valor de R$42.000,00-7,89% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.800,00 | R$45.600,00 | R$42.000,00 | |||