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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2021-PMM-INEX.
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 2021/01.04.013-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA, RODOVIA BR- 316, S/Nº, KM 13, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA, ESTADO DO PARÁ, CEP: 67200-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2021 08:00
Publicação: 10/03/2021 09:08
Homologação: 11/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DA NATUREZA SINGULAR - ASSI | 10/03/2021 09:05 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO-ASSI | 10/03/2021 09:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA SUSPENSÃO.ASS | 10/03/2021 19:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSITIFICATIVA-ASSI | 10/03/2021 09:05 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO ADMINISTRATIVO-ASSI | 10/03/2021 09:06 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER TÉCNICO FINAL Nº 006-2021 - INEXIGIBILIDADE | 10/03/2021 09:15 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO-ASSI | 10/03/2021 09:06 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO-ASSI | 10/03/2021 09:06 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO-ASSI | 10/03/2021 09:07 |
| 10 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO.ASS | 10/03/2021 19:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOEPA – Pág. 70, Edição n°34.502. | 26/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO - QUADRO DE AVISOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Rodovia BR- 316, s/nº, KM 13, Bairro: Centro, no Município de Marituba, Estado do Pará, CEP: 67200-000. | 26/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS INICIAIS DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA GESTÃO CONTÁBIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA. | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS INICIAIS DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA GESTÃO CONTÁBIL DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS INICIAIS DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA GESTÃO CONTÁBIL DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS INICIAIS DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA GESTÃO CONTÁBIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI 32.474.246/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2021
FIM
11/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI 32.474.246/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2021
FIM
11/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF