Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 019/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, LOCALIZADO NA RUA MAJOR ILSON, Nº 450, NOVA OLINDA, CASTANHAL, PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2021 10:00
Publicação: 24/03/2021 12:30
Homologação: 14/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 15/04/2021 12:45 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 26/04/2021 12:37 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 26/04/2021 12:38 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/04/2021 12:38 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/04/2021 12:38 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 23/03/2021 22:15 |
| 7 | ERRATAS | RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. | 29/03/2021 11:18 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/03/2021 22:15 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 23/03/2021 22:15 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 23/03/2021 22:16 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PEDIDO DE ESCLARECIMENTO | 29/03/2021 11:18 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/04/2021 12:38 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/03/2021 12:25 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/03/2021 22:17 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 24/03/2021 12:25 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Nº 34.529, Pàgina 86. | 23/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | página 08, edição nº 1.394 | 22/03/2021 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de Castanhal. | 23/03/2021 |
Participantes 2
Vencidos 8
Venceu 8 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE ORÇAMENTO PÚBLICO | R$912,00 | R$600,00 | VENCEDOR -34,21% do valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA). | R$23.564,04 | R$22.800,00 | VENCEDOR -3,24% do valor de referência |
| 3 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE PATRIMÔNIO. | R$4.020,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR -10,45% do valor de referência |
| 4 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE ALMOXARIFADO. | R$4.020,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR -10,45% do valor de referência |
| 5 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, OUVIDORIA. | R$4.020,00 | R$3.540,00 | VENCEDOR -11,94% do valor de referência |
| 6 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, FOLHA DE PAGAMENTO. | R$10.467,96 | R$0,00 | |
| 7 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, E-SIC. | R$4.020,00 | R$3.540,00 | VENCEDOR -11,94% do valor de referência |
| 8 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS CONFORME A LC 131/2009, LEI 12.527/11 E DECRETO 7.185/2010. | R$4.020,00 | R$3.540,00 | VENCEDOR -11,94% do valor de referência |
| 9 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE LICITAÇÕES | R$4.020,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR -10,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$59.064,00 | R$44.820,00 | -24,12% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, OUVIDORIA. | R$4.020,00 | R$0,00 | |
| 2 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE ORÇAMENTO PÚBLICO | R$912,00 | R$0,00 | |
| 3 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA). | R$23.564,04 | R$0,00 | |
| 4 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE PATRIMÔNIO. | R$4.020,00 | R$0,00 | |
| 5 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE ALMOXARIFADO. | R$4.020,00 | R$0,00 | |
| 6 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE LICITAÇÕES | R$4.020,00 | R$0,00 | |
| 7 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, FOLHA DE PAGAMENTO. | R$10.467,96 | R$14.400,00 | VENCEDOR 37,56% do valor de referência |
| 8 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS CONFORME A LC 131/2009, LEI 12.527/11 E DECRETO 7.185/2010. | R$4.020,00 | R$0,00 | |
| 9 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, E-SIC. | R$4.020,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$59.064,00 | R$14.400,00 | -75,62% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, E-SIC. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$335,00 | R$4.020,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.540,00-11,94% do valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, FOLHA DE PAGAMENTO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$872,33 | R$10.467,96 | Lote vencido por SISTEMA INTELIGENTE E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA-ME pelo valor de R$14.400,0037,56% do valor de referência |
| 3 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE, OUVIDORIA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$335,00 | R$4.020,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.540,00-11,94% do valor de referência |
| 4 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE ORÇAMENTO PÚBLICO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$76,00 | R$912,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$600,00-34,21% do valor de referência |
| 5 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE LICITAÇÕES | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$335,00 | R$4.020,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.600,00-10,45% do valor de referência |
| 6 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE ALMOXARIFADO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$335,00 | R$4.020,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.600,00-10,45% do valor de referência |
| 7 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE PATRIMÔNIO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$335,00 | R$4.020,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.600,00-10,45% do valor de referência |
| 8 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA). | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.963,67 | R$23.564,04 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$22.800,00-3,24% do valor de referência |
| 9 | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREA DE PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS CONFORME A LC 131/2009, LEI 12.527/11 E DECRETO 7.185/2010. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$335,00 | R$4.020,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.540,00-11,94% do valor de referência |
| TOTAIS | 108 | R$4.922,00 | R$59.064,00 | R$59.220,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
SISTEMA INTELIGENTE E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA-ME 19.166.632/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
SISTEMA INTELIGENTE E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA-ME 19.166.632/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF