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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-120101
039428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 12012021/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SALA DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA PA 257, KM 01, S/N, NOVA JERUSALÉM.
Observação: o processo licitatÓrio visa atender as necessidades da secretaria municipal de educaÇÃo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2021 10:15
Publicação: 16/03/2021 17:05
Homologação: 18/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 16/03/2021 10:43 |
2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/03/2021 16:52 |
3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 16/03/2021 17:03 |
4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/03/2021 17:14 |
5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/03/2021 14:21 |
6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/03/2021 14:22 |
7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/03/2021 17:05 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO. EDIÇÃO 34, SEÇÃO 3, PÁG. 164, | 22/02/2021 |
2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA, AVISO DE INEXIGIBILIDADE. | 18/01/2021 |
3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO. | 22/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI 32.342.680/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2021
FIM
19/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF