Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2021
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 20210501-4
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2021 09:00
Publicação: 18/03/2021 16:18
Homologação: 15/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO | 18/03/2021 16:17 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 18/03/2021 16:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/03/2021 16:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 18/03/2021 10:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C I | 18/03/2021 17:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/03/2021 13:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/03/2021 10:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO | 18/03/2021 10:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Segunda-feira, 08 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.510 | 08/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Terça-feira, 09 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.511 | 09/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E CESSÃO DE USO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS PARA GESTÃO PÚBLICA | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.000,00 | R$66.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E CESSÃO DE USO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS PARA GESTÃO PÚBLICA | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por H. C. THOMAS DE AQUINO SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$66.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | R$66.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
H. C. THOMAS DE AQUINO SERVIÇOS EIRELI - ME 18.992.419/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
24/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF