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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-230401
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-230401
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/04/2020 10:00
Publicação: 24/05/2021 13:21
Homologação: 23/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/04/2021 10:58 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 16/04/2021 11:09 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 05/05/2021 11:18 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 25/05/2021 09:41 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/05/2021 09:41 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 16/04/2021 11:15 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/04/2021 11:16 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/04/2021 11:22 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/05/2021 09:42 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 16/04/2021 11:28 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/05/2021 09:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP. | 23/04/2020 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COBERTURA FOTOGRÁFICA COM EDIÇÃO | R$600,00 | R$0,00 | |
| 2 | COBERTURA COM VÍDEO E DRONE COM EDIÇÃO | R$999,60 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.599,60 | R$0,00 | ||
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COBERTURA COM VÍDEO E DRONE COM EDIÇÃO | R$999,60 | R$999,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | COBERTURA FOTOGRÁFICA COM EDIÇÃO | R$600,00 | R$600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.599,60 | R$1.599,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COBERTURA COM VÍDEO E DRONE COM EDIÇÃO | R$999,60 | R$0,00 | |
| 2 | COBERTURA FOTOGRÁFICA COM EDIÇÃO | R$600,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.599,60 | R$0,00 | ||
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COBERTURA FOTOGRÁFICA COM EDIÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$3,00 | R$600,00 | Lote vencido por CB MÍDIA E COMUNICAÇÃO pelo valor de R$600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | COBERTURA COM VÍDEO E DRONE COM EDIÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$8,33 | R$999,60 | Lote vencido por CB MÍDIA E COMUNICAÇÃO pelo valor de R$999,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 320 | R$11,33 | R$1.599,60 | R$1.599,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CB MÍDIA E COMUNICAÇÃO 32.826.276/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2020
FIM
23/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos