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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08.1401002/2021
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 08.1401002/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 14:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2021 10:00
Publicação: 22/03/2021 10:25
Homologação: 18/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMP. NATUREZA SING. DO OBJETO | 22/03/2021 10:07 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMP. DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/03/2021 10:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2021 10:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 22/03/2021 10:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2021 10:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/03/2021 10:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/03/2021 10:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/03/2021 10:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IMPRENSA NACIONAL | 11/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 14/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - PMSLP | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - PMSLP | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por MAVICON CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por MAVICON CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por MAVICON CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
MAVICON CONTABILIDADE LTDA 12.709.406/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
MAVICON CONTABILIDADE LTDA 12.709.406/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
MAVICON CONTABILIDADE LTDA 12.709.406/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF