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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#149/2021 Nº De Dispensa 009/2021
008398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 149
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA. END:AV.S/N 21,CIDADE NOVA VI, Nº18, COQUEIRO-ANANINDEUA,PARÁ
Observação: decreto municipal municipal de nº035/2021, de 14 de janeiro de 2021. (calamidade pÚblica)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2021 09:00
Publicação: 18/03/2021 11:47
Homologação: 15/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO DE CALAMIDADE PUBLICA | 18/03/2021 11:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/03/2021 11:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/03/2021 11:45 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/03/2021 12:15 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/03/2021 11:46 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/03/2021 11:46 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/03/2021 11:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato de nº001.02.02.2021 (Amazon Cards Ltda) Dia:15/03/2021 Pág nº 010 edição nº3578 | 15/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TICKETS COMBUSTÍVEL, NA FORMA IMPRESSA (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO) | R$569.920,00 | R$569.920,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$569.920,00 | R$569.920,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TICKETS COMBUSTÍVEL, NA FORMA IMPRESSA (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 10.960 | R$52,00 | R$569.920,00 | Lote vencido por AMAZON CARD'S S/S LTDA pelo valor de R$569.920,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10.960 | R$52,00 | R$569.920,00 | R$569.920,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AMAZON CARD'S S/S LTDA 63.887.699/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2021
FIM
02/08/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF