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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021/GAB
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 013/2021/GAB/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA - SETOR DE LICITAÇÃO - RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, Nº 338 - CENTRO, ÓBIDOS/PA - CEP. 68.250-000, CPLICITACAOPMO@GMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2021 09:00
Publicação: 09/04/2021 12:59
Homologação: 25/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 09/04/2021 09:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/04/2021 09:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/04/2021 09:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PEÇO PROPOSTO | 09/04/2021 09:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/04/2021 13:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/04/2021 09:25 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/04/2021 09:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/04/2021 09:26 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial nº 34502, Pág. 70 | 26/02/2021 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE NATUREZA FISCAL/TRIBUTÁRIA PARA RESOLUÇÃO DE RETENÇÕES DA RFB DIRETO DA CONTA DO FPM DO MUNICIPIO DE ÓBIDOS-PA. | R$150.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE NATUREZA FISCAL/TRIBUTÁRIA PARA RESOLUÇÃO DE RETENÇÕES DA RFB DIRETO DA CONTA DO FPM DO MUNICIPIO DE ÓBIDOS-PA. | R$150.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE NATUREZA FISCAL/TRIBUTÁRIA PARA RESOLUÇÃO DE RETENÇÕES DA RFB DIRETO DA CONTA DO FPM DO MUNICIPIO DE ÓBIDOS-PA. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Lote vencido por BASSALOS S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$150.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
BASSALOS S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS 11.081.412/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2021
FIM
26/08/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF