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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2021
019398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 072021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO À AV. DOM PEDRO II, 38 – CENTRO, CEP 68670–000 – BUJARU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2021 08:00
Publicação: 20/04/2021 21:35
Homologação: 25/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ANDREY | 16/04/2021 12:30 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ANDREY | 16/04/2021 12:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | RICARDO | 20/04/2021 21:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ANDREY | 16/04/2021 12:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | RICARDO | 20/04/2021 21:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | RICARDO | 20/04/2021 21:02 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RICARDO | 20/04/2021 21:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RICARDO | 20/04/2021 21:02 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 42, QUINTA FEIRA , 4 DE MARÇO DE 2021. | 04/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DA CESSÃO DE DIREITO DE USO ( LOCAÇÃO), DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA (SICASP), INCLUINDO, TREINAMENTO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE, ABRANGENDO A PUBLICAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS, ATRAVÉS DE SITES E LINKS. | R$24.200,00 | R$24.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.200,00 | R$24.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DA CESSÃO DE DIREITO DE USO ( LOCAÇÃO), DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA (SICASP), INCLUINDO, TREINAMENTO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE, ABRANGENDO A PUBLICAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS, ATRAVÉS DE SITES E LINKS. | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$2.200,00 | R$24.200,00 | Lote vencido por SISTEMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA pelo valor de R$24.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$2.200,00 | R$24.200,00 | R$24.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SISTEMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 83.735.357/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF