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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
006400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 005/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES Nº. 3246, BAIRRO ESPLANADA DO XINGU, NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2021 09:00
Publicação: 22/03/2021 15:46
Homologação: 10/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 18/03/2021 17:25 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2021 15:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/03/2021 15:44 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2021 16:15 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/03/2021 17:05 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/03/2021 15:45 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/03/2021 15:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição 293 | 05/03/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 05/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE EXAMES DO RAIO-X, JUNTAMENTE COM O GERENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NAS UNIDADES UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, CENTRO DE APOIO EM DIAGNÓSTICO E HOSPITAL GERAL DE ALTAMIRA SÃO RAFAEL | R$310.889,40 | R$310.889,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$310.889,40 | R$310.889,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE EXAMES DO RAIO-X, JUNTAMENTE COM O GERENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NAS UNIDADES UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, CENTRO DE APOIO EM DIAGNÓSTICO E HOSPITAL GERAL DE ALTAMIRA SÃO RAFAEL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$51.814,90 | R$310.889,40 | Lote vencido por PLENA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME pelo valor de R$310.889,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$51.814,90 | R$310.889,40 | R$310.889,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLENA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME 05.767.853/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/02/2021
FIM
11/08/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF