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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2021-000011
108330 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 019/2021-000011
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL SITUADA NA AVENIDA LAGO AZUL S/Nº CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2021 14:00
Publicação: 09/04/2021 12:02
Homologação: 11/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 09/04/2021 11:50 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 09/04/2021 11:50 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 09/04/2021 11:50 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 09/04/2021 15:33 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | SITE DA PMAAN | 09/04/2021 12:26 |
| 6 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 09/04/2021 15:33 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA | 09/04/2021 12:10 |
| 8 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | DELIBERAÇÃO | 09/04/2021 11:51 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/04/2021 11:51 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PROCESSO NA ÍNTEGRA | 12/04/2021 10:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/04/2021 11:53 |
| 12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/04/2021 12:10 |
| 13 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 09/04/2021 11:51 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/04/2021 12:25 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará,15 de Março de 2021 ANO XII Nº 2697 -Termo de Ratificação Dispensa de Licitação código identificador:322DA44E1 | 15/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará,15 de Março de 2021 ANO XII Nº 2697 -Extrato de Dispensa de Licitação código identificador:18148F7D | 15/03/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará,15 de Março de 2021 ANO XII Nº 2697 -Extrato de Contrato nº20210018 código identificador:9A7CC26B | 15/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM-002 UNIZINCO 40 MG | R$6.720,00 | R$3.001,60 | VENCEDOR -55,33% do valor de referência |
| 2 | ITEM -001 PREDNISOLONA 20 MG | R$2.960,00 | R$2.600,00 | VENCEDOR -12,16% do valor de referência |
| 3 | ITEM-004 IVERMECTINA 6 MG | R$1.472,00 | R$1.000,00 | VENCEDOR -32,07% do valor de referência |
| 4 | ITEM-03 AZITROMICINA 500 MG | R$12.240,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -18,30% do valor de referência |
| TOTAIS | R$23.392,00 | R$16.601,60 | -29,03% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM -001 PREDNISOLONA 20 MG | CÁPSULA | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 4.000 | R$0,74 | R$2.960,00 | Lote vencido por DK DOS SANTOS DANTAS EIRELI pelo valor de R$2.600,00-12,16% do valor de referência |
| 2 | ITEM-002 UNIZINCO 40 MG | COMPRIMIDO | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 5.600 | R$1,20 | R$6.720,00 | Lote vencido por DK DOS SANTOS DANTAS EIRELI pelo valor de R$3.001,60-55,33% do valor de referência |
| 3 | ITEM-03 AZITROMICINA 500 MG | COMPRIMIDO | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 2.000 | R$6,12 | R$12.240,00 | Lote vencido por DK DOS SANTOS DANTAS EIRELI pelo valor de R$10.000,00-18,30% do valor de referência |
| 4 | ITEM-004 IVERMECTINA 6 MG | COMPRIMIDO | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 1.600 | R$0,92 | R$1.472,00 | Lote vencido por DK DOS SANTOS DANTAS EIRELI pelo valor de R$1.000,00-32,07% do valor de referência |
| TOTAIS | 13.200 | R$8,98 | R$23.392,00 | R$16.601,60 | |||