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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 002/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2021 09:00
Publicação: 15/04/2021 20:52
Homologação: 15/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO - ADVOGADO. | 15/04/2021 20:09 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - ADVOGADO. | 15/04/2021 20:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO - ADVOGADO. | 15/04/2021 20:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/04/2021 20:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8. PARECER CONTROLE INTERNO | 15/04/2021 21:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 03-2021- CONTRATAÇÃO CONSULTORIA JURÍDICA | 15/04/2021 20:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 7. TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/04/2021 20:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO PARA ESCOLHA DO EXECUTANTE. | 15/04/2021 20:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP * www,diariomunicipal.com.br | 20/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - CONSULTORIA JURIDICA | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 - CONSULTORIA JURIDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA JURÍDICA. ESPECIFICAÇÃO: CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA NA ÁREA COSTITUCIONAL, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E LICITATÓRIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF