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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2021.001-CMB
012002 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: IL/2021.001-CMB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA GETÚLIO VARGAS, N° 477, CENTRO – BAIÃO/PA – CAMARA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA, SALA DE LICITAÇÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2021 11:00
Publicação: 09/04/2021 15:30
Homologação: 08/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 26/03/2021 01:46 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA | 26/03/2021 01:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/03/2021 01:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/03/2021 01:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/04/2021 15:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/04/2021 22:02 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA | 09/04/2021 15:30 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/04/2021 15:25 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/03/2021 01:41 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA diário oficial No 34.532 PG: 67 EXTRATO DE CONTRATO https://drive.google.com/file/d/19tD2y7arVTbxB-oNIeMZ4LbJEfllluBd/view | 25/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTACAO, PROCESSAMENTO E CONFECCAO DAS DEMONSTRACOES, REGISTROS E FATOS CONTABEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO- PA. | R$166.832,60 | R$132.000,00 | VENCEDOR -20,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$166.832,60 | R$132.000,00 | -20,88% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTACAO, PROCESSAMENTO E CONFECCAO DAS DEMONSTRACOES, REGISTROS E FATOS CONTABEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO- PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$15.166,60 | R$166.832,60 | Lote vencido por B M F SANTIAGO pelo valor de R$132.000,00-20,88% do valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$15.166,60 | R$166.832,60 | R$132.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012002 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO
B M F SANTIAGO 17.296.555/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos