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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2021.01.03.002-INEX
001413 - IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET
Nº do Processo Administrativo: 002/2021.001/INEX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. DOM PEDRO II, N.º915, CEP.68.440-000, BAIRRO DO CENTRO - ABAETETUBA – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2021 08:00
Publicação: 26/04/2021 11:00
Homologação: 06/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 22/04/2021 16:35 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TECNICA | 22/04/2021 16:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATICA | 22/04/2021 16:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATICA DO PREÇO | 22/04/2021 16:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/06/2021 11:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/04/2021 12:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO | 22/04/2021 17:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 22/04/2021 17:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. EDIÇÃO 34.481. PAG. 81 | 04/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO / MURAL DE AVISO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ABAETETUBA - IPMA - Av. Dom Pedro II, n.º915, CEP.68.440-000, Bairro Do Centro - Abaetetuba – Pará | 11/01/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO / INEXIGIBILIDADE JORNAL AMAZÔNIA CADERNO GERAIS PAG. 06 | 04/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA NOS SEGUIMENTOS ATUARIAL, SUPORTE À GESTÃO, E OUTROS INERENTES AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA NOS SEGUIMENTOS ATUARIAL, SUPORTE À GESTÃO, E OUTROS INERENTES AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | R$96.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001413 - IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET
DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME 23.540.416/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF