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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-020303-PMJ
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
Nº do Processo Administrativo: 00020303/21
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA NUNICIPAL, SALA DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RODOVIA 257, KM01, S/N, NOVA JERUSALÉM.
Observação: o processo licitatÓrio visa atender as necessidades da secretaria municipal de assistÊncia social.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/03/2021 15:00
Publicação: 16/04/2021 09:59
Homologação: 10/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/03/2021 17:46 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA | 26/03/2021 17:42 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 31/03/2021 14:38 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL DE PUBLICAÇÃO | 07/06/2021 11:37 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/06/2021 11:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 31/03/2021 14:35 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/03/2021 17:43 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - REFERENTE AO PROCESSO | 07/06/2021 11:47 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/04/2021 09:57 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/06/2021 11:41 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO E TERMO DE REFERÊNCIA | 31/03/2021 14:11 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/06/2021 11:40 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará | 31/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - DOU | 31/03/2021 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da PMJ | 31/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA G SIMPLES (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | R$128.286,69 | R$106.400,00 | VENCEDOR -17,06% do valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA M SIMPLES (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | R$32.199,99 | R$28.500,00 | VENCEDOR -11,49% do valor de referência |
| 3 | URNA MORTUÁRIA P RECEM NASCIDO (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | R$13.333,34 | R$11.800,00 | VENCEDOR -11,50% do valor de referência |
| 4 | URNA MORTUÁRIA P CRIANÇA (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | R$13.333,34 | R$11.800,00 | VENCEDOR -11,50% do valor de referência |
| 5 | URNA MORTUÁRIA M INFANTIL (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | R$17.400,00 | R$14.400,00 | VENCEDOR -17,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$204.553,36 | R$172.900,00 | -15,47% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA G SIMPLES (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 70 | R$1.832,67 | R$128.286,69 | Lote vencido por A. DE S. BENTES - ME pelo valor de R$106.400,00-17,06% do valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA M SIMPLES (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 30 | R$1.073,33 | R$32.199,99 | Lote vencido por A. DE S. BENTES - ME pelo valor de R$28.500,00-11,49% do valor de referência |
| 3 | URNA MORTUÁRIA M INFANTIL (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 20 | R$870,00 | R$17.400,00 | Lote vencido por A. DE S. BENTES - ME pelo valor de R$14.400,00-17,24% do valor de referência |
| 4 | URNA MORTUÁRIA P CRIANÇA (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 20 | R$666,67 | R$13.333,34 | Lote vencido por A. DE S. BENTES - ME pelo valor de R$11.800,00-11,50% do valor de referência |
| 5 | URNA MORTUÁRIA P RECEM NASCIDO (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 20 | R$666,67 | R$13.333,34 | Lote vencido por A. DE S. BENTES - ME pelo valor de R$11.800,00-11,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 160 | R$5.109,33 | R$204.553,36 | R$172.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
A. DE S. BENTES - ME 83.875.047/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/03/2021
FIM
19/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF