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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-010216
058001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 62021010216
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 05/02/2021 16:00
Publicação: 04/04/2022 12:06
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/04/2022 11:46 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/04/2022 11:51 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/12/2022 14:33 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/04/2022 12:01 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/04/2022 12:02 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 04/04/2022 12:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Portel. | 08/02/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portel.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 05/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA TRIBUTÁRIA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA. | R$110.000,00 | R$110.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$110.000,00 | R$110.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA TRIBUTÁRIA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 11 | R$10.000,00 | R$110.000,00 | Lote vencido por AMIRALDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$110.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$10.000,00 | R$110.000,00 | R$110.000,00 | |||