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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2021 PE SRP
033002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 012021 CMIM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 13/04/2021 09:00
Publicação: 31/03/2021 16:42
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 31/03/2021 16:24 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/03/2021 16:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/05/2022 16:59 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/03/2021 16:25 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 31/03/2021 16:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/03/2021 16:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/05/2022 16:59 |
| 8 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/03/2021 16:27 |
| 9 | REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 12/04/2021 11:54 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 31/03/2021 16:37 |
| 11 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 17/05/2022 16:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 34.539, PAG 180 - AVISO DE LICITAÇÃO | 31/03/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZONIA - AVISO DE LICITAÇÃO | 31/03/2021 |
Participantes 0
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE PROA TIPO VOADEIRA: COMPRIMENTO MÍNIMO 10M; BOCA MÁXIMA: 1,90; PONTAL: 0,50M; CALADO: 0,05; PARA POTÊNCIA MÍNIMA DE 90HP, PARA POTENCIA MÁXIMA: 115HP, QUATRO CILINDROS DE QUEIMA DE COMBUSTÍVEL; PROPULSÃO A ÓLEO DIESEL COMUM, LOTAÇÃO MÍNIMA 10 PESSOAS SENTADAS; ESPESSURA DO CASCO: 1,5 A 2,50 MM, COM CADEIRA PARA O OPERADOR DA EMBARCAÇÃO; COBERTURA EM FIBRA E METAL ANTIOXIDANTE; COLETE SALVA-VIDAS. CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DE 10 LITROS/HORA. MANUTENÇÃO E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA E O COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. PODENDO SER UTILIZADA MAIS DE UMA EMBARCAÇÃO. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$583,33 | R$116.666,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOCAÇÃO DE 01 (UMA) EMBARCAÇÃO DE PROA TIPO VOADEIRA: COMPRIMENTO MÍNIMO 10M; BOCA MÁXIMA: 1,90; PONTAL: 0,50M; CALADO: 0,05; PARA POTÊNCIA MÍNIMA DE 90HP, PARA POTENCIA MÁXIMA: 115HP, QUATRO CILINDROS DE QUEIMA DE COMBUSTÍVEL; PROPULSÃO A ÓLEO DIESEL COMUM, LOTAÇÃO MÍNIMA 10 PESSOAS SENTADAS; ESPESSURA DO CASCO: 1,5 A 2,50 MM, COM CADEIRA PARA O OPERADOR DA EMBARCAÇÃO; COBERTURA EM FIBRA E METAL ANTIOXIDANTE; COLETE SALVA-VIDAS. CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DE 10 LITROS/HORA. MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA E O COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$14.963,33 | R$179.559,96 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, MÍNIMO 1.400 CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, COM NO MÁXIMO 02 (DOIS) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, MOVIDO À GASOLINA OU ÁLCOOL/GASOLINA, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CARTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, VEÍCULO LIMPO E DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. MANUTENÇÃO E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. PODENDO SER UTILIZADA MAIS DE UM VEÍCULO. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$390,00 | R$78.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO, MÍNIMO 1.400 CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, COM NO MÁXIMO 02 (DOIS) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, MOVIDO À GASOLINA OU ÁLCOOL/GASOLINA, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CARTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, VEÍCULO LIMPO E DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.080,00 | R$120.960,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | "LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICROÔNIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO 2007 OU ACIMA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 24 PASSAGEIROS, EQUIPADO COM BANCOS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO E BAGAGEIRO, COM MOTORISTA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DEVIDAMENTE LIMPO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. MANUTENÇÃO E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA E O COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE." | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$818,33 | R$20.458,25 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 449 | R$26.834,99 | R$515.644,21 | R$0,00 | |||