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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO 0062021
008448 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
Nº do Processo Administrativo: 010/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEHAB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2021 09:00
Publicação: 22/04/2021 11:58
Homologação: 23/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 15/04/2021 15:30 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIDADE | 14/04/2021 15:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/04/2021 10:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 12/04/2021 10:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/04/2021 12:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/04/2021 10:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/04/2021 10:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/04/2021 10:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 25/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FISCAL DO CONTRATO | 26/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORARIOS PARA REGISTROS DE LOTEAMENTOS | R$196.743,53 | R$196.743,53 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$196.743,53 | R$196.743,53 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORARIOS PARA REGISTROS DE LOTEAMENTOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORARIOS PARA REGISTROS DE LOTEAMNETOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$196.743,53 | R$196.743,53 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$196.743,53 | R$196.743,53 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008448 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
1 OFICIO TABELIONATOS DE NOTAS E DE P DE T DE A 30.757.038/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2021
FIM
23/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008448 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
1 OFICIO TABELIONATOS DE NOTAS E DE P DE T DE A 30.757.038/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2021
FIM
23/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF