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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2021 CPL/CMO
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2021.1501.002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2021 09:00
Publicação: 16/04/2021 13:18
Homologação: 19/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DOCUMENTAÇÃO DA CONTRATADA | 08/04/2021 19:40 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 09/04/2021 15:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/04/2021 19:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/04/2021 19:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/04/2021 14:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/04/2021 15:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/04/2021 13:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/04/2021 19:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2021&jornal=530&pagina=192 | 17/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1cCVU8bWE6AsN7arxIbpT8xgW80aW0NQ-/view | 17/03/2021 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 19/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, VISLUMBRANDO O DESLINDE DE QUAISQUER QUESTÕES JURÍDICAS RELATIVAS À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, VISLUMBRANDO O DESLINDE DE QUAISQUER QUESTÕES JURÍDICAS RELATIVAS À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por IRLENE PINHEIRO CORREA pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
IRLENE PINHEIRO CORREA 428.597.512-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2021
FIM
19/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF